PGE-RJ INAUGURA ESPAÇO DEDICADO À MEMÓRIA E EXIBE DOCUMENTÁRIO

O papel de um Procurador do Estado é bem conhecido e está definido nas Constituições Federal e Estadual. Ele é responsável pela representação judicial e pela consultoria jurídica do Estado. Em uma palavra, ele é o advogado do Estado. Mas o que pouca gente sabe é que nem sempre foi simples assim.

No tempo em que o Rio de Janeiro era a capital do país, por exemplo, o Procurador acabava assumindo funções de outros agentes do Estado, como no caso em que, para garantir a reintegração de posse pelo Estado, foi armado para preservar sua integridade física diante das ameaças de grileiros.

Na falta de um órgão de fiscalização do meio ambiente à época, eram os próprios Procuradores que embarcavam em um helicóptero para fazer demarcação de terras em várias regiões do Estado e até ações para proteger a Praia de Lopes Mendes, na Ilha Grande, ameaçada de invasão.

Mas nem tudo era tão arriscado para os Procuradores. Quando a capital mudou do Rio, eles precisavam ir a Brasília frequentemente para despachar com os ministros do Supremo Tribunal Federal para entregar as petições do Estado pessoalmente. E os encontros eram nas casas dos ministros com direito a um cafezinho para pôr a conversa em dia com os colegas de longa convivência na antiga capital federal.

Essas e outras histórias curiosas foram resgatadas pelo Projeto Memória PGE-RJ que reuniu num documentário os depoimentos de 23 Procuradores aposentados, que será exibido no dia 14 de dezembro.

Espaço Memória

Além da produção do documentário, o Projeto Memória PGE-RJ reuniu documentos, fotografias, registros e reportagens que contam um pouco da história da instituição e que ficarão expostos no hall de entrada do auditório Machado Guimarães, no 14º andar da sede da Procuradoria, na Rua do Carmo, no Centro do Rio, batizado de Espaço Memória PGE-RJ, que será inaugurado também no dia 14.

O Projeto Memória é uma iniciativa do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) da instituição, coordenado pelos Procuradores Anderson Schreiber e Nathalie Giordano, com o objetivo de “relembrar os momentos históricos por que passamos e os valores que sempre nos guiaram, mas também um primeiro passo no registro da nossa gratidão aos inúmeros Procuradores, Servidores, Residentes Jurídicos e Estagiários que fizeram a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ter tanto orgulho de sua memória”, como registra o pôster de apresentação do Espaço Memória.

Os trabalhos de pesquisa e levantamento para o Projeto Memória começaram em novembro de 2016 pela equipe liderada por Beatriz Hochmann Behar, coordenadora da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), Claunir Tavares, coordenador de Fotografia e Comunicação do Cejur, e Thiago Cirne, bibliotecário jurídico da PGE-RJ.

Espaço Memória: documentos estão expostos aos visitantes (Foto: PGE-RJ)

Entre os documentos e registros históricos do Espaço Memória, o público poderá apreciar, entre outros:

Primeiro Concurso para Procurador do Estado  O acervo do Espaço Memória exibe a folha com o registro dos candidatos aprovados no primeiro concurso para Procurador do Estado, em 1962. Com o título “Resultado Final do Concurso”, a folha impressa anuncia a lista de 42 candidatos aprovados, com as notas das provas escrita, oral e de títulos. Classificado em primeiro lugar foi aprovado o candidato José Carlos Barbosa Moreira. Em segundo, consta o nome de Arnold Wald e em 4º, Raymundo Faoro. O Procurador José Carlos Barbosa Moreira trabalhou na PGE-RJ por 15 anos, tendo sido chefe da Procuradoria Judicial e do Centro de Estudos Jurídicos. Saiu em 1978, quando se tornou Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, aposentando-se em 1992. O jurista José Carlos Barbosa Moreira foi professor da Uerj e referência em matéria de Processo Civil. Morreu aos 85 anos em 26 de agosto de 2017.

Constituição de 1937 – Entre as peças destacadas pelo Espaço Memória, está o texto do projeto para a Constituição de 1937, peça original e única, anotada e rasurada pelo autor, Francisco Campos. É um conjunto de 98 páginas datilografadas que foi incorporado ao acervo da PGE-RJ entre 1971 e 1974 junto com a coleção de 2.700 livros da biblioteca que pertenceu ao jurista. Francisco Campos foi Ministro da Educação e da Saúde e Consultor-geral da República. Como Ministro da Justiça, foi encarregado pelo Presidente Getúlio Vargas de elaborar a Constituição de 1937. Destacou-se também na criação de um novo Código Penal e de Processo Penal.

Sede da Rua Dom Manuel – A história da antiga sede da PGE-RJ, na Rua Dom Manuel, nº 25, é uma das atrações do Espaço Memória. Construída em 1884, a edificação foi ocupada pela Caixa Econômica da Corte e por sua sucessora, a Caixa Econômica Federal, até 1940. Em seguida funcionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Na fusão do Estado da Guanabara com o antigo Estado do Rio de Janeiro, o edifício passou por uma grande reforma para ser a sede da PGE-RJ, que ocupou o prédio até 2011. Relíquia dessa época, as letras iniciais da Procuradoria, forjadas em bronze, que ornavam a fachada da antiga sede, estão na exposição.

Cofre monumental na sede atual – A exposição traz ainda um recorte de jornal, de abril de 2011, que registra uma curiosidade da inauguração da atual sede da PGE-RJ, na Rua do Carmo. Uma nota da coluna do jornalista Ancelmo Gois, do Jornal O Globo, conta que os funcionários da Procuradoria irão conviver com um cofre de enormes dimensões – com 8,20 metros de largura, 11,8 metros de profundidade, 3 metros de altura e porta de aço maciço de 2,10 metros de diâmetro – que, de tão grande, não pôde ser removido do subsolo, durante as obras de reforma do prédio construído no início dos anos 1950 para abrigar o antigo Banco Kosmos. Hoje, o cofre serve para guardar documentos da Procuradoria.

Procuradores no documentário

Os 23 Procuradores do Estado que prestaram depoimento ao documentário ingressaram na carreira no primeiro e segundo concursos, em 1962 e 1965, e alguns são remanescentes do antigo Distrito Federal. Entre os entrevistados, três foram Procuradores-Gerais do Estado: Letácio Jansen (1986-1987), José Eduardo Barbosa dos Santos Neves (1987-1991) e Geraldo Arruda Figueiredo (2002-2003).

Veja a seguir a lista dos Procuradores que estão no documentário:

Amaucy Ferreira Vianna
Amílcar Mota
Arthur José Faveret Cavalcanti
Carlos Augusto Silveira Lobo
Castruz Coutinho
Geraldo Arruda Figueiredo
Gil Costa Alvarenga
Hugo de Carvalho Coelho
Hugo Maurício Sigelmann
Humberto Ribeiro Soares
João José Assed
João Maurício Villas Bôas Arruda
José Alberto Kede
José Eduardo Barbosa Santos Neves
Letácio Jansen
Miguel Baldez
Nelson Ribeiro Alves Filho
Pedro Paulo Cristófaro
Renato Peixoto Garcia Justo
Ricardo Cesar Pereira Lira
Sebastião Luiz de Andrade Figueira
Sergio Pavageau Sayão
Wilson Guimarães Moreira

Fonte: PGE-RJ

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